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Água e esgoto - Solicitação de anuência para ligação de esgoto para indústrias ou grandes comércios
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1. O que é o serviço?
Resposta: Certidão disponibilizada pela Concessionária, a pedido de empreendedores que estejam implantando um novo empreendimento no município e necessitem da Diretriz. Este documento tem como finalidade orientar a integração do empreendimento às redes públicas existentes, definindo os pontos de interligação para abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como as eventuais obras, extensões de rede e melhorias necessárias para viabilizar o atendimento. As diretrizes também consideram as condições técnicas e a capacidade dos sistemas existentes, assegurando que a implantação ocorra de forma adequada e em conformidade com os padrões da Concessionária.
2. Quem pode solicitar?
Resposta: Pessoa jurídica ou física responsável pelo empreendimento, incluindo empreendedores, incorporadoras, loteadoras e seus respectivos responsáveis técnicos legalmente habilitados.
3. Documentos necessários
Resposta:
▶️ RG e CPF do solicitante, bem como a comprovação de vínculo (procuração, se houver)
▶️ Contrato social, em caso de pessoa jurídica
▶️ CNPJ, em caso de pessoa jurídica
▶️ 1 (uma) via da escritura de propriedade da área onde será implantado o empreendimento, devidamente matriculada no Cartório de Registro de Imóveis competente
▶️ 1 (um) croqui ou imagem aérea com a demarcação do terreno e seu ponto de localização
▶️ Memorial descritivo contendo a caracterização do empreendimento, incluindo: estimativa da população, tabela por prédio ou total de unidades do empreendimento, estimativa de vazões, cursos d’água, área total construída (total de unidades habitacionais / comerciais) em m², para condomínios verticais e/ou horizontais, ou área total dos lotes do empreendimento (terreno) em m², para loteamentos, além do cronograma físico de implantação
▶️ 1 (uma) via do projeto urbanístico / arquitetônico aprovado pela Prefeitura Municipal de Votorantim.
4. Forma de solicitação
Resposta: A solicitação deverá ser realizada mediante protocolo junto à concessionária, por meio de atendimento presencial, com a devida apresentação dos projetos e documentação técnica exigida.
5. Etapas do processo
Resposta: Após o protocolo via atendimento local, a documentação é encaminhada ao Setor de Engenharia, onde passa por análise interna, utilizando a ferramenta de Cadastro de Redes para verificação da existência de redes no local e a Modelagem Hidráulica para avaliar se a implantação do empreendimento impactará operacionalmente as infraestruturas existentes da Concessionária, bem como o crescimento habitacional do município. Nos casos em que não houver rede disponível, é analisada a solução necessária para viabilizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do empreendimento, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Em seguida, o documento é elaborado e encaminhado para validação jurídica e assinatura dos responsáveis pela Concessionária.
6. Prazo de atendimento
Resposta: 21 (vinte e um) dias úteis, contados a partir da confirmação do protocolo da solicitação, podendo variar conforme a complexidade e disponibilidade de dados.
7. Taxas e preços
Resposta: Conforme orçamento apresentado.
8. Forma de acompanhamento do pedido
Resposta: O acompanhamento poderá ser realizado por meio do número de protocolo, junto aos canais de atendimento da concessionária ou sistema eletrônico, quando disponível.
9. Setor responsável
Resposta: Setor de Engenharia, com apoio das áreas de Operação e Cadastro Técnico.
