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1. O que é o serviço
Resposta: Análise e autorização para interligação de redes de esgotamento sanitário dos empreendimentos ao sistema público, bem como o recebimento das infraestruturas implantadas pelo empreendedor, sendo que a execução da interligação ao sistema público de abastecimento, desde que previamente alinhada e comunicada pelo empreendedor, é de responsabilidade da concessionária. O serviço contempla a verificação da conformidade das obras executadas em relação aos projetos previamente aprovados, incluindo a validação de testes, laudos e documentação técnica, sendo que, após a devida conformidade, a autorização de interligação e o recebimento das redes serão formalizados por meio da emissão do Laudo de Conclusão e Eficiência Técnica, e Termo de Recebimento de Obras, respectivamente.
2. Quem pode solicitar
Resposta: Pessoa jurídica ou física responsável pelo empreendimento, incluindo empreendedores, incorporadoras, loteadoras e seus respectivos responsáveis técnicos legalmente habilitados.
3. Documentos necessários
Resposta:
▶️ Comunicação formal de início das obras (mínimo 15 dias de antecedência)
▶️ Cronograma de implantação das infraestruturas
▶️ Resultados dos testes de estanqueidade das redes internas e externas implantadas
▶️ Cadastro “as built” em formato digital
▶️ Quando aplicável, demais documentos técnicos e do empreendimento necessários à comprovação da conformidade das obras executadas.
4. Forma de solicitação
Resposta: A solicitação deverá ser realizada mediante protocolo junto à concessionária, por meio de atendimento presencial ou canais digitais oficiais, quando disponíveis, incluindo a formalização prévia da comunicação de início das obras e posterior solicitação de interligação e recebimento das redes.
5. Etapas do processo
Resposta: O processo inicia-se com a comunicação formal, pelo empreendedor, do início das obras, com a devida antecedência, acompanhada do cronograma de implantação das infraestruturas, a fim de possibilitar o planejamento do acompanhamento pela concessionária. Na sequência, ocorre o acompanhamento técnico das obras, conforme programação, sendo as infraestruturas executadas de acordo com os projetos previamente aprovados. Após a conclusão das obras, o empreendedor deverá apresentar os testes de estanqueidade das redes implantadas, bem como os laudos de higienização dos reservatórios e demais documentos pertinentes. Em seguida, é realizada a solicitação de interligação e recebimento das redes, que será objeto de vistoria técnica e análise de conformidade por parte da concessionária. Estando a documentação e as infraestruturas em conformidade, será autorizada, através da emissão do Laudo de Conclusão e Eficiência Técnica, a interligação ao sistema público de abastecimento, com o consequente recebimento das redes e atualização do cadastro técnico da concessionária.
6. Prazo de atendimento
Resposta: A análise, vistoria e autorização de interligação e recebimento das redes poderá variar em função da complexidade do empreendimento, do cronograma de implantação das obras, da conformidade da documentação apresentada, bem como das condições físicas das infraestruturas executadas, sendo o prazo contado a partir do protocolo completo da solicitação e alinhado diretamente com o empreendedor.
7. Taxas e preços
Resposta: Não há cobrança de taxas para a solicitação deste serviço.
8. Forma de acompanhamento do pedido
Resposta: O acompanhamento poderá ser realizado por meio do número de protocolo, junto aos canais de atendimento da concessionária ou sistema eletrônico, quando disponível.
9. Setor responsável
Resposta: Setor de Engenharia, com apoio das áreas de Operação e Cadastro Técnico.
