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Presencial

1. O que é o serviço 
Resposta: Certidão disponibilizada pela concessionária, a pedido de empreendedores que estejam implantando um novo empreendimento no município e necessitem da diretriz. Este documento tem como finalidade orientar a integração do empreendimento às redes públicas existentes, definindo os pontos de interligação para abastecimento de água e esgotamento sanitário, bem como as eventuais obras, extensões de rede e melhorias necessárias para viabilizar o atendimento. As diretrizes também consideram as condições técnicas e a capacidade dos sistemas existentes, assegurando que a implantação ocorra de forma adequada e em conformidade com os padrões da concessionária.   

2. Quem pode solicitar 
Resposta: Pessoa jurídica ou física responsável pelo empreendimento, incluindo empreendedores, incorporadoras, loteadoras e seus respectivos responsáveis técnicos legalmente habilitados. 

3. Documentos necessários 
Resposta:

▶️ RG e CPF do solicitante, bem como a comprovação de vínculo (procuração, se houver).

▶️ Contrato social, em caso de pessoa jurídica.

▶️ CNPJ, em caso de pessoa jurídica.

▶️ 1 via da escritura de propriedade da área onde será implantado o empreendimento, devidamente matriculada no Cartório de Registro de Imóveis competente.

▶️ 1 croqui ou imagem aérea com a demarcação do terreno e seu ponto de localização.

▶️ Memorial descritivo contendo a caracterização do empreendimento, incluindo: estimativa da população, tabela por prédio ou total de unidades do empreendimento, estimativa de vazões, cursos d’água, área total construída (total de unidades habitacionais/comerciais) em metros quadrados, para condomínios verticais e/ou horizontais, ou área total dos lotes do empreendimento (terreno) em metros quadrados, para loteamentos, além do cronograma físico de implantação.

▶️ 1 via do projeto urbanístico/arquitetônico aprovado pela Prefeitura Municipal de Votorantim. 

4. Forma de solicitação 
Resposta: A solicitação deverá ser realizada mediante protocolo junto à concessionária, por meio de atendimento presencial, com a devida apresentação  dos projetos e documentação técnica exigida. 

5. Etapas do processo 
Resposta: Após o protocolo via atendimento local, a documentação é encaminhada ao setor de Engenharia, onde passa por análise interna, utilizando a ferramenta de Cadastro de Redes para verificação da existência de redes no local, e a Modelagem Hidráulica para avaliar se a implantação do  empreendimento impactará operacionalmente as infraestruturas existentes da concessionária, bem como o crescimento habitacional do município. Nos casos em que não houver rede disponível, é analisada a solução necessária para viabilizar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário do  empreendimento, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis. Em seguida, o documento é elaborado e encaminhado para validação jurídica e 
assinatura dos responsáveis pela concessionária.   

6. Prazo de atendimento 
Resposta: 21 dias úteis, contados a partir da confirmação do protocolo da solicitação, podendo variar conforme a complexidade e disponibilidade de dados. 

7. Taxas e preços 
Resposta: Não há cobrança de taxas para a solicitação deste serviço. 

8. Forma de acompanhamento do pedido 
Resposta: O acompanhamento poderá ser realizado por meio do número de protocolo, junto aos canais de atendimento da concessionária ou sistema 
eletrônico, quando disponível. 

9. Setor responsável 
Resposta: Setor de Engenharia, com apoio das áreas de Operação e Cadastro Técnico.