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Carta de Serviços
Atualizado em: 18/06/2026 às 14h41
Água e esgoto
Rede de esgoto - Comunicado de início de obras para fiscalização de rede de esgoto (loteamentos / condomínios / galpões industriais)
Serviço para:
CIDADÃO
EMPRESA
Formas de Solicitação
Online Telefone Presencial

Documentação
1. O que é o serviço 
Resposta: Trata-se da comunicação formal, por parte do empreendedor à concessionária, acerca do início das obras de implantação das infraestruturas  de esgotamento sanitário, após a emissão da Certidão de Diretrizes e a aprovação dos respectivos projetos, com a finalidade de viabilizar o devido  acompanhamento e fiscalização técnica por parte da concessionária. 

2. Quem pode solicitar 
Resposta: Conforme obrigação estabelecida na Certidão de Diretrizes emitida pela concessionária, fica sob responsabilidade do empreendedor a obrigação em comunicar o início das obras para a concessionária. 

3. Documentos necessários 
Resposta: Cronograma físico-financeiro das obras de implantação das infraestruturas. 

4. Forma de solicitação 
Resposta: Através de comunicação formal a ser realizada pelo empreendedor, conforme obrigação estabelecida na Certidão de Diretrizes, junto aos canais de atendimento da concessionária ou sistema eletrônico, quando disponível. 

5. Etapas do processo 
Resposta: O processo consiste na formalização da comunicação de início das obras pelo empreendedor, com antecedência, acompanhada do cronograma de execução, possibilitando à concessionária o planejamento e a programação das atividades de fiscalização e acompanhamento técnico das infraestruturas a serem implantadas. 

6. Prazo de atendimento 
Resposta: A comunicação deverá ser realizada pelo empreendedor com antecedência mínima de 15 (quinze) dias em relação à data prevista para o início  das obras. 

7. Taxas e preços 
Resposta: Não há cobrança de taxas para a solicitação deste serviço. 

8. Forma de acompanhamento do pedido 
Resposta: Através de comunicação formal realizada por meio do número de protocolo, junto aos canais de atendimento da concessionária ou sistema  eletrônico, quando disponível.   

9. Setor responsável 
Resposta: O responsável pela comunicação será o empreendedor, que deverá fazê-lo para o setor de Engenharia da concessionária.
Serviço relacionado a secretaria:
Concessionária Águas de Votorantim
Concessionária Águas de Votorantim
Águas de Votorantim
ATENDIMENTO:
9h às 17h
TELEFONE:
(15) 998497253
ENDEREÇO:
Avenida 31 de Março, 677, Galeria 677 – sala 14
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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