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A vigilância sanitária é um conjunto de ações fundamentais para a proteção da saúde da população. Segundo diretrizes do Ministério da Saúde, ela atua na prevenção, redução e eliminação de riscos à saúde, intervindo nos fatores do meio ambiente, na produção e circulação de bens e na prestação de serviços de interesse sanitário.

Entre suas atribuições estão a fiscalização e o controle de estabelecimentos, produtos e serviços como alimentos, medicamentos, cosméticos, serviços de saúde, água para consumo humano e condições sanitárias de locais públicos e privados. A vigilância sanitária verifica o cumprimento das normas técnicas e legais, garantindo que esses produtos e serviços sejam seguros e adequados ao consumo e uso pela população.

Além disso, a vigilância sanitária orienta, educa e atua de forma preventiva, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção da saúde coletiva. No âmbito nacional, essas ações são coordenadas em articulação com estados e municípios, com apoio técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), fortalecendo o Sistema Único de Saúde e assegurando a proteção da sociedade.