Transporte Escolar

Educação

Atualizado em: 26/02/2026 às 17h44

Transporte Escolar

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O transporte escolar é um serviço destinado aos alunos matriculados no sistema municipal de ensino e na rede estadual, com idades entre 4 e 17 anos, abrangendo desde a 1ª etapa da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio.

De modo geral, para ter direito ao serviço de forma gratuita, o estudante deve estar regularmente matriculado na rede pública (municipal ou estadual) e atender aos critérios estabelecidos para concessão do transporte escolar.

Formas de solicitação

Presencial: Secretaria de Educação, situada na avenida Santo Antônio, 562, bairro Barra Funda.

Documentação

Documentos pessoais originais e cópias dos documentos do aluno que utilizará o transporte
Comprovante de endereço
Declaração de matrícula da unidade escolar em que estuda (do sistema municipal de ensino ou na rede estadual).

Custos

Isento.

Etapas do serviço

Em geral, para obter o direito ao transporte escolar, os pais ou responsáveis pelo aluno deverão procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Educação e preencher a requisição em formulário próprio na sede da secretaria.

Requisitos

Pessoa física (alunos matriculados no sistema municipal de ensino ou na rede estadual).

Prazo de atendimento

Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno, quando menor de idade. Após o preenchimento da requisição e apresentação dos documentos, a liberação para utilização do transporte ocorre em aproximadamente dois dias.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a pessoas com deficiência, a pessoas idosas com 60 anos ou mais de idade, a pessoas idosas com 80 anos ou mais de idade (prioridade especial), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, pessoas com TEA e seus acompanhantes, portadores de fibromialgia. (Lei Federal 10.048/2000, Estatuto do Idoso: 13.466/2017, Lei Municipal nº 2542/2017, Lei Municipal nº 2736/2019)

Forma de acompanhamento

Telefones:
(15) 3243-2877
(15) 3243-3166
(15) 3343-2800

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