Auxilio vulnerabilidade

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2026 às 15h35

Assistência social

Auxilio vulnerabilidade

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Serviço para:

CIDADÃO

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1. O que é o serviço?
É um auxílio temporário em alimentos, não contributivo, fornecido pela assistência social para apoiar pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, desemprego ou calamidade pública.

2. Quando solicitar?
Deve ser solicitado em situações de vulnerabilidade temporária, emergência ou calamidade pública que comprometam a subsistência da família, devendo procurar o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo de sua residência e a Secretaria de Cidadania de Votorantim.

3. Quem pode solicitar?
Deve ser solicitado pelo responsável pela unidade familiar que enfrenta uma situação de vulnerabilidade temporária ou emergencial.

4. Público-alvo
Indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade temporária, calamidade pública ou emergência; renda familiar baixa, mediante avalição técnica.

5. Canais de atendimento para solicitar o serviço
➖ Cras Itapeva
➖ Cras Promorar
➖ Cras Tatiana
➖ Secretaria de Cidadania e Geração de Renda.

6. Legislação e normas
As principais normas federais que fundamentam essa provisão são a Lei Orgânica de Assistência Social - Loas (Lei nº 8.742/1993), alterada pela Lei nº 12.435/2011.

7. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
➖ Inscrição no CadÚnico
➖ Renda familiar: renda per capita (por pessoa da casa) de até 1/2 salário mínimo.
➖ Vulnerabilidade: estar desempregado, sem renda ou em situação de risco.

8. Principais etapas do serviço - passo a passo
➖ Chegada e Identificação da família;
➖ Levar RG, CPF e comprovante de endereço;
➖ Cadúnico efetuado ou inclusão no Cadúnico;
➖ Avalição social;
➖ Concessão e retirada.

9. Prazo para prestação do serviço
Não existe um prazo nacional fixo ou limite de dias no ano para solicitar cestas básicas no Cras, pois o benefício é eventual e depende da disponibilidade da oferta e após avaliação técnica. As situações de emergência ocorre de forma continua mediante triagem e entrega.

10. Área responsável
➖ Secretaria de Cidadania e Geração de Renda de Votorantim
➖ Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

11. Taxas e preços
É um serviço público totalmente gratuito, e não há cobrança de nenhuma taxa ou preço para participação das famílias. O financiamento do serviço para o município é por cofinanciamento do Governo Federal, Estadual e contrapartida do governo local.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Cidadania e Geração de Renda

Leda Diniz

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8648

E-MAIL:

seci@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Moacir Oséias Guitte, Jardim Paraíso