Ir para o conteúdo

Prefeitura de Votorantim e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Votorantim
Acompanhe-nos:
Rede Social Instagram
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social WhatsApp - SIIC
Carta de Serviços
Atualizado em: 14/07/2026 às 09h54
Documentos, licenças e tributos
Documentos, Licenças e Tributos | IPTU e taxa de coleta de lixo | solicitação de imunidade (templos, partidos, sindicatos, inst. educação e assist, etc)
Avaliar Serviço
Baixar PDF
Baixar PDF
Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Online Telefone

Processo administrativo via SEI. Dúvidas: (15) 3353-8570 / 3353-8753 / 3353-8754.
Documentação
1. O que é o serviço? 
Concessão de Imunidade Tributária (IPTU) amparada pela Constituição Federal e regulada pela LC 1602/2001 para entidades e instituições específicas.

2. Quando solicitar? 
Quando a instituição/imóvel preencher os requisitos legais para o gozo da imunidade tributária.

3. Área responsável
Fiscalização Tributária (Secretaria de Finanças).

4. Quem pode solicitar? 
O representante legal da instituição, templo ou entidade.

5. Público-alvo? 
Templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e instituições de educação ou assistência social.

6. Canais de atendimento para solicitar o serviço
Processo administrativo via SEI. Dúvidas: (15) 3353-8570 / 3353-8753 / 3353-8754.

7. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
Formulário via SEI, estatuto social, atas de eleição, CNPJ, comprovantes de ausência de fins lucrativos, escrituras do imóvel e documentos do requerente.

8. Taxas e preços
Gratuito.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Finanças
Secretaria de Finanças
Rafael Bassi
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8544
ENDEREÇO:
Avenida 31 de Março, 327, centro
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
Prefeitura de Votorantim
Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia