Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 08/07/2026 às 17h04

Serviços Públicos

Área pública | informar invasão - ocupação irregular de área pública

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Telefone Presencial

➖ Presencialmente, no Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (Siic): avenida 31 de Março, 327, centro
➖ Telefone do Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (Siic): (15) 3353-8731.

Documentação

1. O que é o serviço?
Serviço destinado ao recebimento de informações ou denúncias referentes à ocupação irregular, invasão ou utilização indevida de áreas públicas pertencentes ao Município.

2. Quando solicitar?
Quando forem identificadas construções, cercamentos, ocupações ou qualquer utilização não autorizada de áreas públicas municipais.

3. Área responsável
Secretaria Municipal competente, com apoio da Secretaria de Serviços Públicos quando necessário.

4. Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão.

5. Público-alvo?
População em geral.

6. Canais de atendimento para solicitar o serviço
➖ Presencialmente, no Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (Siic): avenida 31 de Março, 327, centro
➖ Telefone do Serviço Integrado de Informação ao Cidadão (Siic): (15) 3353-8731

7. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
Informar localização exata da área, descrição da situação encontrada, identificação de possíveis responsáveis (quando houver) e registros fotográficos, se possível.

8. Taxas e preços
Serviço gratuito.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Serviços Públicos

Luiz Antonio Cares

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3353-8646

E-MAIL:

sesp@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida Moacir Oséias Guitte, centro