Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 02/07/2026 às 09h13

Meio Ambiente

Assistência técnica agronômica | solicitação de orientações sobre manejo de culturas anuais e perenes

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1. O que é o serviço?
Em Votorantim, o manejo de culturas anuais exige sistemas de plantio direto e rotação com adubos verdes para proteger o solo da erosão. Exemplo: milho, soja, feijão e oleícolas). Já as culturas perenes (como frutíferas) demandam controle biológico de pragas e poda direcionada. Exemplo: árvores frutíferas.

2.   Quando solicitar?
O auxílio deve ser buscado durante o planejamento de plantio, preparo do solo ou para solicitar financiamento e crédito rural.

3. Quem pode solicitar?
Agricultores | projeto de compensação ambiental.

4.   Público-Alvo
Agricultores | projeto de compensação ambiental.

5.   Canais de atendimento para solicitar o serviço
➖ Casa da Agricultura de Votorantim: avenida 31 de Março, 327, centro.
Para solicitar a orientação e ou instruções sobre projeto de manejo de culturas anuais e perenes.

6. Legislações e normas
➖ Zoneamento Agrícola de Risco Climático:
➖ Define os períodos e locais seguros para plantio.
➖ A Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2/2025 institui a classificação de Níveis de Manejo, avaliando indicadores como cobertura do solo e rotação de culturas.
➖ Defesa Sanitária e Insumos: O uso de defensivos e o controle de pragas são coordenados pelo Mapa e validados pelo monitoramento em conjunto com a Anvisa.
➖ Para sementes e mudas, aplica-se a Lei nº 10.711/2003 e a Portaria Mapa nº 538/2022, que definem os padrões de qualidade.
➖ Produção orgânica: O cultivo sem agrotóxicos sintéticos exige adequação à Portaria Mapa nº 52/2021, que fixa os regulamentos técnicos para conversão e cultivo de espécies anuais e perenes orgânicas.
➖ Legislação Ambiental: De forma geral, o cultivo de espécies anuais tradicionais e perenes é classificado com baixo impacto.
➖ Políticas de Crédito e Reforma: A Lei nº 8.171/1991 institui a Política Agrícola nacional, e o Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964) rege as normas gerais sobre imóveis rurais.

7. Principais etapas do serviço - passo a passo
O manejo de culturas agrícolas é dividido em etapas que englobam o ciclo de produção.
➖ As culturas anuais demandam preparo e plantio frequentes (ciclo curto de até um ano).
➖ As perenes focam em tratos culturais de longo prazo (anos consecutivos sem necessidade de replantio).

8. Área responsável
A área responsável por ajudar a orientar os produtores quanto ao manejo de culturas anuais e perenes poderá ser através da:
➖ Secretaria de Meio Ambiente (Sema).
➖ Casa da Agricultura de Votorantim ou Sorocaba.
➖ Regional Cati.

9. Taxas e preços
Solicitar o manejo, implantação ou cultivo de espécies agrícolas (culturas temporárias e perenes) em São Paulo não possui taxa de licenciamento ou de dispensa de licença a ser paga. A agricultura de baixo impacto está enquadrada na modalidade de atividade isenta.
Crédito Rural: Se o intuito do manejo for solicitar financiamentos, as diretrizes de custos e financiamentos de insumos devem ser consultadas diretamente no programa FEAP da Secretaria de Agricultura do Estado.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Meio Ambiente

Luiz Carlos Correa

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3243-5612

E-MAIL:

sema@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Rua Angelo Delapasi, 117, Parque Bela Vista