Ir para o conteúdo

Online Presencial

1. O que é o serviço?
Serviço destinado ao recebimento, registro, análise e encaminhamento de reclamações e denúncias relacionadas aos serviços públicos municipais, à conduta de agentes públicos ou a situações que demandem apuração por parte da Administração Municipal.

2. Quando solicitar?
Quando o cidadão identificar irregularidades, descumprimento de normas, falhas na prestação de serviços públicos, atos inadequados praticados por agentes públicos ou qualquer situação que necessite de análise e providências por parte da Prefeitura Municipal.

3. Área responsável
Setor de Ouvidoria (Siic), vinculado à Secretaria de Administração Pública da Prefeitura de Votorantim.

4. Público-alvo?
Todos os cidadãos.

5. Canais de atendimento para solicitar o serviço
▶️ Atendimento presencial na Ouvidoria Municipal;
▶️ WhatsApp: (15) 3353-8731
▶️ Portal da Prefeitura de Votorantim.

6. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
Para o registro da reclamação ou denúncia, é necessário informar os fatos de forma clara e detalhada, indicando, sempre que possível, local, data, identificação dos envolvidos e demais elementos que auxiliem na apuração. O cidadão poderá optar por se identificar ou realizar a manifestação de forma anônima, conforme a natureza da demanda. Não é obrigatória a apresentação de documentos, porém poderão ser anexadas fotos, vídeos, documentos ou outros elementos comprobatórios.

7. Principais etapas do Serviço – passo a passo
▶️ O cidadão registra a reclamação ou denúncia por um dos canais disponíveis;
▶️ A Ouvidoria recebe, registra e protocola a manifestação;
▶️ A demanda é analisada e encaminhada ao setor competente para apuração;
▶️ O órgão responsável realiza a análise dos fatos e adota as providências cabíveis;
▶️ A Ouvidoria acompanha o andamento da demanda;
▶️ O cidadão recebe retorno sobre as providências adotadas, quando possível e aplicável.

8. Prazo para prestação do serviço
O prazo para resposta às reclamações e denúncias é de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa formal, conforme previsto na legislação vigente.

9. Área responsável
Setor de Ouvidoria (Siic), vinculado à Secretaria de Administração Pública da Prefeitura de Votorantim.