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Carta de Serviços
Atualizado em: 19/06/2026 às 14h46
Defesa Civil
Avaliação Estrutural de Edificação
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Solicitação
Telefone

Documentação
1. O que é o serviço?    
A Defesa Civil é acionada para inspecionar edificações que apresentam anomalias visíveis na estrutura, como inclinação, trincas nas paredes / lajes / piso e muros, afundamento do piso, com o objetivo principal de resguardar a vida, os agentes realizam uma avaliação de risco estrutural e emitem orientações emergenciais, que podem culminar na interdição do imóvel para prevenir acidentes.

2. Quando solicitar?    
A avaliação estrutural da edificação deve ser solicitada imediatamente após a observação do surgimento de anomalias a estrutura. O objetivo é vistoriar o local para determinar os danos causados e adotar medidas para proteger pessoas e bens.

3. Área responsável    
A Defesa Civil realiza uma vistoria preliminar de emergência para avaliar o risco iminente, isolar a área e determinar a interdição do imóvel. No entanto, a avaliação estrutural definitiva (que define se a edificação pode ser recuperada e reocupada) exige a contratação de um engenheiro civil ou empresa de perícia especializada.

4. Quem pode solicitar?    
A vistoria de emergência (Defesa Civil) pode ser solicitada pelo proprietário, morador, síndico, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie o risco.

5. Público-alvo?    
O público-alvo da avaliação estrutural de edificações atingidas por incêndios engloba proprietários, locatários, vizinhos afetados e o poder público.

6. Canais de atendimento    
Defesa Civil: 199, (15) 991744326 ou (15) 3353-8750.

7. Requisitos e documentos    
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros exigem a apresentação de projetos assinado por engenheiro civil com registro ativo no Crea e outorgas, no caso de edifícios, indústria e comércios. Para residências, exigem que a obra esteja licenciada junto à Prefeitura. 

Documentos Básicos do Imóvel

•    Cópia do projeto arquitetônico
•    Projetos estruturais originais (formas, armaduras e memoriais de cálculo);
•    Projetos de prevenção contra incêndio aprovados;
•    Comprovantes de regularidade (habite-se, matrícula do imóvel e IPTU)

8. Taxas e preços    
O atendimento emergencial está isento de taxas e preços.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Governo
Secretaria de Governo
Roberto Bellini Martins
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3353-8542
ENDEREÇO:
Avenida 31 de Março, 327, centro
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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