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1. O que é o serviço?
A Defesa Civil é acionada para inspecionar edificações que apresentam anomalias visíveis na estrutura, como inclinação, trincas nas paredes / lajes / piso e muros, afundamento do piso, com o objetivo principal de resguardar a vida, os agentes realizam uma avaliação de risco estrutural e emitem orientações emergenciais, que podem culminar na interdição do imóvel para prevenir acidentes.
2. Quando solicitar?
A avaliação estrutural da edificação deve ser solicitada imediatamente após a observação do surgimento de anomalias a estrutura. O objetivo é vistoriar o local para determinar os danos causados e adotar medidas para proteger pessoas e bens.
3. Área responsável
A Defesa Civil realiza uma vistoria preliminar de emergência para avaliar o risco iminente, isolar a área e determinar a interdição do imóvel. No entanto, a avaliação estrutural definitiva (que define se a edificação pode ser recuperada e reocupada) exige a contratação de um engenheiro civil ou empresa de perícia especializada.
4. Quem pode solicitar?
A vistoria de emergência (Defesa Civil) pode ser solicitada pelo proprietário, morador, síndico, vizinhos ou qualquer pessoa que presencie o risco.
5. Público-alvo?
O público-alvo da avaliação estrutural de edificações atingidas por incêndios engloba proprietários, locatários, vizinhos afetados e o poder público.
6. Canais de atendimento
Defesa Civil: 199, (15) 991744326 ou (15) 3353-8750.
7. Requisitos e documentos
A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros exigem a apresentação de projetos assinado por engenheiro civil com registro ativo no Crea e outorgas, no caso de edifícios, indústria e comércios. Para residências, exigem que a obra esteja licenciada junto à Prefeitura.
Documentos Básicos do Imóvel
• Cópia do projeto arquitetônico
• Projetos estruturais originais (formas, armaduras e memoriais de cálculo);
• Projetos de prevenção contra incêndio aprovados;
• Comprovantes de regularidade (habite-se, matrícula do imóvel e IPTU)
8. Taxas e preços
O atendimento emergencial está isento de taxas e preços.