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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 18/06/2026 às 09h37
Meio Ambiente
Comunicar ocorrência de contaminação em corpos d'água ou solo com rico à saúde
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
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outras mídias
Formas de Solicitação
Online Telefone

Telefone do setor de Protocolo: (15) 3353-8536
Documentação
1. O que é o serviço
Poluição da água e do solo.

2. Quem pode solicitar
Munícipes e empresas.

3. Documentos necessários
▶️ Fotos da ocorrência
▶️ Identificação detalhada da ocorrência com endereço, data, horário e outras informações complementares.

4. Forma de solicitação
Através de requerimento no setor de Protocolo na Prefeitura, tanto para Secretaria de Serviços Públicos quanto para Secretaria de Meio Ambiente.
Telefone do setor de Protocolo: (15) 3353-8536
E-mail do setor de Protocolo: protocolo@votorantim.sp.gov.br

5. Etapas do processo 
Avaliação dos fiscais de posturas da Secretaria de Serviços Públicos e da Secretaria de Meio Ambiente.

6. Prazo de atendimento
15 (quinze) dias úteis.

7. Taxas e preços
Conforme embasamento legal - fiscalização de posturas.

8. Forma de acompanhamento
Conforme definição das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos.

9. Setor responsável
Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Serviços Públicos.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Meio Ambiente
Secretaria de Meio Ambiente
Luiz Carlos Correa
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3243-5612
E-MAIL:
sema@votorantim.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Rua Angelo Delapasi, 117, Parque Bela Vista
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
Prefeitura de Votorantim
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 22/07/2026 15:52
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