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Carta de Serviços
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Serviço
Atualizado em: 17/06/2026 às 16h43
Cultura
Patrimônio Histórico e Cultural - Emissão de certidão de tombamento
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Formas de Solicitação
Online

Documentação
1.O que é o serviço?
Emissão de certidão de tombamento a nível municipal de bem material ou imaterial do Município.

2.Quando solicitar?
Dias úteis de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 9h às 16h.

3.Quem pode solicitar?
Qualquer cidadão.

4.Público-alvo
Cidadão que necessite da certidão.

5.Canais de Atendimento para solicitar o serviço
Através de e-mail: sec@votorantim.sp.gov.br

6.Legislação e normas
Não há.

7. Requisitos e documentos e informações para solicitar o serviço
Enviar e-mail, solicitando a certidão. Deverá descrever de forma detalhada a qual bem se refere o pedido de certidão e sua finalidade.

8.Principais etapas do serviço – passo a passo
▶️ Enviar e-mail para sec@votorantim.sp.gov.br
▶️ Descrever de forma detalhada a qual bem se refere o pedido de certidão e sua finalidade.
▶️ Informar dados completos do requerente, como nome, CPF, e-mail e telefone.

9.Prazo para prestação dos serviços 
5 (cinco) dias úteis

10.Área responsável 
Departamento de Cultura / Fundo Municipal de Cultura de Votorantim.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Cultura e Turismo
Secretaria de Cultura e Turismo
Evandro Gonçalves Domingues
ATENDIMENTO:
9h às 16h
TELEFONE:
(15) 3243-1191
E-MAIL:
sec@votorantim.sp.gov.br
ENDEREÇO:
Avenida São João, 649, Jardim Icatu
Seta
Telefone: (15) 3353-8533
Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
De segunda a sexta, das 09h00 às 16h00
CNPJ: 46.634.051/0001-76
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