Fomento da Cultura

Carta de Serviços

Atualizado em: 17/06/2026 às 16h34

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

1. O que é o serviço?
Seleção de projetos culturais para receber apoio financeiro com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município, via Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e Fundo Municipal de Cultura de Votorantim (FMC).

2. Quando solicitar?
Oferta de inscrição anual a depender de repasse do Governo Federal.

3. Quem pode solicitar?
Agentes culturais, sendo pessoa física ou jurídica, de acordo com a normativa do edital, estabelecidos e domiciliados em Votorantim, há, no mínimo, dois anos para pessoa física e 3 (três) anos para pessoa jurídica.

4. Público-alvo
Agentes Culturais de Votorantim

5. Canais de atendimento para solicitar o serviço
▶️ site da Secult: https://secult.votorantim.sp.gov.br/-sistema-municipal-de-cultura---smc/

6. Legislação e normas
▶️ Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB);
▶️ Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura);
▶️ Decreto nº 11.740/2023 (Decreto Pnab);
▶️ Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento);
▶️ Instrução Normativa MINC nº 10/2023;
▶️ Lei 2471/2015 (Sistema Municipal de Cultura).

7. Requisitos e documentos e informações para solicitar o serviço
De acordo com o edital pertinente. Consultar o edital.
▶️ sec@votorantim.sp.gov.br
▶️ fundocultura@votorantim.sp.gov.br
▶️ WhatsApp: (15) 3243-1191 / (15) 32435814, dias úteis, das 9h às 16h.

8. Principais etapas do serviço – passo a passo
▶️ Acessar o site da Secult: https://secult.votorantim.sp.gov.br/-sistema-municipal-de-cultura---smc/;
▶️ Acessar o edital e realizar a leitura;
▶️ Seguir o procedimento de inscrição descrito em cada edital.

9. Prazo para prestação dos serviços
230 dias (da abertura de inscrição, seleção, e firma de termo de execução ou compromisso).

10. Área responsável
Departamento de Cultura / Fundo Municipal de Cultura de Votorantim

11. Taxas e preços
Gratuito.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Cultura e Turismo

Evandro Gonçalves Domingues

ATENDIMENTO:

9h às 16h

TELEFONE:

(15) 3243-1191

E-MAIL:

sec@votorantim.sp.gov.br

ENDEREÇO:

Avenida São João, 649, Jardim Icatu