1. O que é o serviço?
Tem por finalidade disponibilizar, divulgar e operacionalizar processos seletivos públicos promovidos pela Secretaria de Cultura e Turismo, destinados à seleção, credenciamento, fomento ou apoio a projetos, agentes, entidades e iniciativas de interesse público, nas áreas cultural, artística e demais políticas públicas do município. Os editais estabelecem regras, critérios, prazos, documentação exigida, etapas de seleção e formas de participação.
2. Quando solicitar?
O interessado deverá acompanhar a publicação dos editais no Portal Oficial da Prefeitura, no
site da Secretaria de Cultura e Turismo e nos demais canais oficiais de divulgação. A solicitação de inscrição deverá ser realizada dentro do prazo previsto em cada edital, observadas as datas, horários e procedimentos estabelecidos no instrumento convocatório.
3. Quem pode solicitar?
Pessoas físicas, pessoas jurídicas, coletivos, grupos, entidades culturais, organizações da sociedade civil e demais agentes culturais ou interessados que atendam aos requisitos e condições definidos em cada edital específico.
4. Público-alvo
Cidadãos, artistas e agentes culturais, produtores culturais, organizações da sociedade civil, pessoas físicas e jurídicas, microempreendedores individuais (MEI), empresas.
5. Canais de atendimento para solicitar o serviço
▶️ Endereço: avenida São João, 649, Jardim Icatu, em Votorantim.
▶️ Telefone: (15) 3243-1191 ou (15) 3243-5814
▶️ E-mails:
sec@votorantim.sp.gov.br e
fundocultura@votorantim.sp.gov.br
▶️ Horário de atendimento: conforme expediente oficial da Prefeitura Municipal.
6. Legislações e normas
▶️ Lei n.º 14.133/2021 (Lei de licitações), quando aplicável;
▶️ Lei n.º 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), quando aplicável;
▶️ Demais legislações, decretos, regulamentos e normas específicas relacionadas ao objeto de cada chamamento público.
7. Formas de solicitação
▶️ Consulta aos editais
• Acesso on-line por meio do Portal da Prefeitura e do site da Secult:
https://secult.votorantim.sp.gov.br;
• Publicação dos editais, regulamentos, anexos, resultados e demais atos administrativos em ambiente eletrônico oficial.
▶️ Participação nos chamamentos
• Inscrição conforme orientações estabelecidas em cada edital;
• Preenchimento de formulários e envio da documentação exigida dentro dos prazos definidos.
8. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
A documentação poderá variar conforme o objeto do edital, deve atender aos critérios de habilitação previstos no respectivo edital, além de:
▶️ Apresentar documentação completa e válida;
▶️ Cumprir os prazos estabelecidos para inscrição, recursos e demais etapas do processo;
▶️ Observar as condições específicas previstas em cada regulamento.
9. Principais etapas do serviço - passo a passo
▶️ Publicação do edital e anexos;
▶️ Período de inscrições;
▶️ Análise documental e/ou técnica;
▶️ Divulgação de resultados preliminares;
▶️ Prazo para interposição de recursos;
▶️ Publicação do resultado final;
▶️ Formalização dos instrumentos necessários, quando aplicável;
▶️ Execução, acompanhamento e prestação de contas, conforme o caso.
10. Prazo para prestação do serviço
Os prazos variam conforme o cronograma estabelecido em cada edital ou regulamento publicado. Todas as datas e etapas são divulgadas nos instrumentos convocatórios correspondentes.
11. Área responsável
Departamento de Cultura.
12. Taxas e preços
Resposta: O acesso aos editais e a participação nos chamamentos públicos são, em regra, gratuitos, salvo disposição específica prevista no respectivo regulamento.
