Conselho Tutelar

Secretaria de Cidadania e Geração de Renda

Atualizado em: 02/04/2026 às 17h04

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EDITAL Nº 04/2025

Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar no exercício da função, devido ao gozo de férias

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Votorantim, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 846, de 27 de dezembro de 1990, diante do pedido de gozo de férias do Conselheiro Tutelar Sérgio Cruz, a partir de 10/10/2025 a 24/10/2025 e de 03/11/2025 a 17/11/2025, CONVOCA as Suplentes, respeitada a ordem de classificação abaixo, para assumirem provisoriamente, em regime de substituição, a vaga de Conselheiro Tutelar, devendo as interessadas comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Votorantim, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, após a publicação desta convocação.

Observação:
A ordem classificatória acima será observada. Em caso de não comparecimento de qualquer dos suplentes no prazo estabelecido para entrega da documentação solicitada pelo Departamento de Recursos Humanos e para a adoção dos procedimentos administrativos necessários à posse, ficam as demais convocadas cientes de que retornará à listagem de suplência e será convocado automaticamente o próximo suplente para assumir o exercício da função.

Fica ainda garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Votorantim, 23 de setembro de 2025.

Atenciosamente,

MÔNICA CELINA PASCHOAL
Presidente – CMDCA Votorantim

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