| Pauta e Ata |
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Reuniões de 2026 Ata da eleição dos representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | publicado em 13 de março de 2026 na edição 1.500 do jornal Município de Votorantim Ata da reunião extraordinária de eleição para composição da diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - biênio 2026/2028 | publicado em 27 de março de 2026 na edição 1.502 do jornal Município de Votorantim |
| Outros arquivos |
| Edital nº 01/2026 - Convocação para reunião extraordinária de eleição para composição da diretoria do CMDCA | publicado em 13 de março de 2026 na edição 1.500 do jornal Município de Votorantim Regimento interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | publicado em 19 de junho de 2026 na edição 1.517 do jornal Município de Votorantim Resolução 01 - Institui a comissão organizadora da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Votorantim | publicado em 24 de julho de 2026 na edição 1.524 do jornal Município de Votorantim Edital 01/2026 - Convocação de conselheiro tutelar suplente para substituição de conselheiro tutelar no exercício da função, devido ao gozo de férias | publicado em 19 de junho de 2026 na edição 1.517 do jornal Município de Votorantim Edital nº 02/2026 - Convocação de conselheiro tutelar suplente para substituição de conselheiro tutelar no exercício da função, devido ao gozo de férias | publicado em 29 de outubro de 2026 na edição 1.540 do jornal Município de Votorantim |