Prefeitura de Votorantim - Carta de Serviços

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/06/2026 às 09h43

Água e esgoto

Cadastro - alteração de titularidade

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Documentação

1. O que é o serviço?
Resposta: A alteração de titularidade é o procedimento administrativo que transfere a responsabilidade contratual do antigo para o novo morador ou proprietário de um imóvel. É fundamental para atualizar contas de consumo, evitar cobranças indevidas e formalizar a propriedade ou locação.

2. Quem pode solicitar?
Resposta: Cliente da Águas de Votorantim.

3. Documentos necessários
Resposta: Para alteração de titularidade, é necessário que o proprietário ou representante legal do imóvel apresente os documentos:

▶️ Documento de identificação:
▶️ Pessoa Física: RG, CPF. Para terceiros - RG, CPF e procuração.
▶️ Pessoa Jurídica: CNPJ, contrato social. Para terceiros - RG, CPF e procuração.
▶️ Comprovante de propriedade ou locação:
* Escritura ou recibo de compra e venda, ou contrato de locação completo e vigente, contendo cláusula autorizando alteração da titularidade, assinado pelo locador e locatário (os documentos precisam ter firma reconhecida) e contracapa do IPTU.
Importante: Para atendermos à solicitação, é importante que as contas estejam em dia.
Caso haja alguma pendência relacionada à ligação, você pode regularizar de forma rápida e flexível em um de nossos canais de atendimento, antes de solicitar a troca de titularidade.

4. Forma de solicitação
Resposta: Através dos canais de atendimento:

▶️ https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-votorantim/canais-de-atendimento/

▶️ Atendimento via WhatsApp (15) 99849 7253, serviços automatizados: 24 horas, todos os dias

▶️ Atendimento humano: diariamente das 8h às 20h.

▶️ Teleatendimento: 0800-797-0422 - funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.

▶️ Via e -mail: https://www.grupoaguasdobrasil.com.br/aguas-votorantim/canais-de-atendimento/

▶️ Atendimento presencial na avenida 31 de Março, 677, Galeria 677 – sala 14 (ao lado do Terminal Urbano João Souto), das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.

5. Etapas do processo
Resposta: atendimento da Resolução 50/2014, capitulo III , com apresentação dos documento solicitados, será realizado o serviço solicitado.

6. Prazo de atendimento
Resposta: Para o atendimento via e -mail, o prazo de atendimento é 72 horas. Nos demais canais, a alteração será realizada no ato do atendimento.

7. Taxas e preços
Resposta: sem custo

8. Forma de acompanhamento do pedido
Resposta: É fornecido número de protocolo do atendimento.

9. Setor responsável
Resposta: Comercial

Serviço relacionado a secretaria:

Concessionária Águas de Votorantim

Águas de Votorantim

ATENDIMENTO:

9h às 17h

TELEFONE:

(15) 998497253

E-MAIL:

atendimento@aguasdevotorantim.com.br

ENDEREÇO:

Avenida 31 de Março, 677, Galeria 677 – sala 14