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27/08/2018
Inscrições para o IPTU Amigo seguem até 30 de setembro

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), segue com as inscrições abertas para os interessados em obter descontos no programa IPTU Amigo, destinado ao contribuinte que mantém Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em dia. Para tanto o munícipe deve acessar o site www.efvotorantim.sp.gov.br, no link Serviços; IPTU Amigo.

O programa é dividido em duas etapas, a primeira garante ao proprietário, pessoa física de um imóvel utilizado como residência ou terreno, o desconto de 10% para quem efetuar o pagamento do IPTU à vista, e 8% para aqueles que fizeram o parcelamento da dívida e do imposto do ano seguinte. Já na segunda, o contribuinte terá até 10% de desconto a mais, se fizer alguma ação em prol do município, de acordo com o especificado no programa.

Para fazer o cadastro é preciso acessar o site e ter em mãos os números da inscrição cadastral e a chave de acesso que estão no carnê de IPTU 2018. Então, uma nova página abrirá para que o munícipe responda a todos os tópicos. É importante que seja feito com seriedade, pois todas se referem aos acontecimentos no prazo de um ano.

Ao final do cadastramento o interessado deverá imprimir a auto declaração confirmando as respostas, uma lista dos documentos que deverão ser apresentados na Prefeitura.

Para participar o interessado deve atender os seguintes requisitos:  Regularidade perante a Justiça Eleitoral; Registro em nome do requerente no Cartório de Registro de Imóveis; Veículos registrados em Votorantim (pontos atribuídos por veículos); Calçada com acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência defronte o imóvel; Árvore plantada dentro ou defronte o imóvel; Filhos menores (todos), em idade escolar, matriculados e com frequência regular; Imóvel com pelo menos 20% de solo permeável; Vacinação em dia de todos os membros da família; Membro da família sócio da biblioteca Municipal; Habite-se; Não autuação da Fiscalização de Posturas do Município; Não autuação da Fiscalização Tributária do Município; Não autuação da Fiscalização de Obras do Município; Não autuação da Fiscalização de Trânsito do Município; Não autuação da Fiscalização Sanitária do Município; Não constatação de foco de dengue no imóvel; Não constatação de despejo de entulhos e/ou de retirada de entulhos pela Municipalidade; Participação em coletas seletivas de lixo reciclável e Contribuição para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Só terão validade as informações que forem comprovadas através de documentos. Para garantir a veracidade das informações os agentes da Prefeitura irão fiscalizar os dados emitidos com visitas às residências.

 

Mais benefícios

A Prefeitura mantém ainda outros dois benefícios aos munícipes, que são o programa IPTU Premiado e a isenção para aposentados e pensionistas.

O primeiro bonifica os contribuintes que pagam em dia o IPTU. Durante o ano, a campanha vai sortear R$ 150 mil em cartões de compras. A cada três meses acontece o evento de entrega dos cartões aos premiados, que são previamente comunicados pela empresa que operacionaliza o sistema da campanha. Os sorteios realizados pelo programa seguem a extração da loteria federal com a numeração de cada imóvel do Cadastro Municipal. O munícipe também pode consultar diretamente o site do programa para realizar a inscrição, conferir o regulamento, assim como a relação completa dos contemplados e demais informações. O endereço é: www.iptuvotorantim.com.br.

Quanto à isenção, a Secretaria de Finanças (SEF), está recebendo o cadastro e atualização de dados de aposentados e pensionistas. Os interessados têm até o dia 31 de outubro para comparecer no setor de cadastro imobiliário e requerer o direito. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

 
 
 
 
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