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31/10/2017
› Prefeitura consegue liberar recursos do FNDE que estavam bloqueados de 2013 a 2016

       

            A Prefeitura de Votorantim conseguiu finalmente a liberação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Educação) que estavam bloqueados de 2013 a 2016. O desbloqueio se deve a diversas gestões iniciadas neste ano, inclusive com a ida do chefe do executivo ao Ministério da Educação em Brasília, visando regularizar a situação.

            Com isso, Votorantim deixou de ser inadimplente com o Fundo e o município recebeu, nesta terça-feira (31), a primeira parcela dos recursos, que é de R$ 146.290,00. O restante será de R$ 154.110,00 totalizando R$ 300.400,00,  estão previstos para serem depositados nas contas das APMs (Associação de Pais e Mestres) das escolas municipais ainda este ano, de acordo com informações recebidas através da assessoria do FNDE.

            Nos últimos anos, o bloqueio dos recursos resultou em uma perda de R$ 1.134.055,22 para a Educação em Votorantim. Segundo o apurado, a inadimplência ocorreu devido a uma prestação de contas mal executada por uma escola, no ano de 2009. Neste ano, a atual administração municipal resolveu assumir o erro das gestões anteriores e realizar, primeiramente, a devolução do recurso que causava a inadimplência, que na época do ocorrido não ultrapassava R$ 13.000,00. Com a devida correção monetária, a Prefeitura então devolveu ao FNDE cerca de R$ 28.000,00, obtendo o registro de adimplência e, assim a liberação de R$ R$ 300.400,00 já para este ano.

Sobre os recursos

            Esta verba federal do FNDE é relativa ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que destina recursos financeiros, em caráter suplementar, a escolas públicas da educação básica essencialmente para uso em despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações (hidráulicas, elétricas, sanitárias, etc.), de material didático e pedagógico e também para realização de pequenos investimentos, de modo a assegurar as condições de funcionamento da unidade de ensino, além de reforçar a participação social e a autogestão escolar. Os repasses são feitos anualmente, em duas parcelas iguais.

 
 
 

 
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