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O prefeito de Votorantim, estar� presente nesta sexta-feira (23), no encontro para apresentar com a popula��o o projeto de lei de n� 041/09, que destina-se � altera��o da legisla��o tribut�ria do munic�pio. A reuni�o ser� das 9h30 �s 11 horas, no audit�rio Municipal �Francisco Beranger�.

O objetivo do prefeito � beneficiar o contribuinte que estiver em dia com o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e praticar a��es de cidadania como: manter a cal�ada dentro dos padr�es urban�sticos, ter ve�culo licenciado no munic�pio, vacina��o obrigat�ria dos filhos, n�o jogar entulho nas ruas, participar de coleta seletiva, controle do �ndice de faltas dos filhos na escola.

A proposta do projeto � estabelecer que os contribuintes ou respons�veis pelo IPTU, desde que se apresentem regulares para com o fisco municipal, poder�o gozar de benef�cio fiscal, a partir do exerc�cio seguinte ao da publica��o da lei, pagando o referido imposto em parcela �nica, na data e locais indicados nos avisos de lan�amento, com desconto de 10%, sobre o valor lan�ado. Para quem parcelar em at� dez vezes de forma consecutiva, nos vencimentos e locais indicados nos avisos de lan�amento, o desconto ser� de 8%, sobre o valor lan�ado.