Votorantim e as demais 644 cidades do estado de São Paulo iniciam neste domingo (18) a fase de transição do Plano São Paulo. A flexibilização na quarentena autoriza o comércio a atender de forma presencial em horário reduzido.
O decreto municipal número 6.265, de 16 de abril de 2021, dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas durante a vigência da fase do Plano São Paulo de combate à pandemia causada pela Covid-19. Nessa chamada etapa de transição está permitida a abertura de shoppings e lojas de rua, das 11h às 19h, com atendimento presencial.
O acesso será controlado. Apenas uma pessoa por família poderá entrar no comércio. Já a limitação será de, no máximo, 25% da capacidade.
As reuniões, concentrações ou permanência de pessoas nos espaços públicos em geral continuam vedadas. Essa medida também será aplicada em parques e praças municipais.
As atividades religiosas coletivas poderão funcionar, desde que encerrem suas atividades até às 20h. A limitação será de 25% da capacidade.
Em relação à educação, as aulas presenciais na rede pública de ensino continuam suspensas. As atividades permanecem de forma remota.
Segundo o decreto municipal, os mercados, supermercados, hipermercados, padarias, mercearias e demais estabelecimentos comerciais congêneres deverão funcionar com controle de acesso. O limite será de 50% de capacidade de atendimento.
Os estabelecimentos deverão restringir suas vagas de estacionamento. Será permitida a liberação de 60% da capacidade total.
Horário restrito
As atividades comerciais deverão ser suspensas entre 20h e 5h. Poderão funcionar somente as consideradas essenciais por força dos decretos estadual e federal.
A lista de comércios essenciais conta com farmácias e serviços de saúde de urgência e emergência, incluindo saúde animal. Os estabelecimentos comerciais que trabalhem com alimentos somente poderão funcionar após às 20h, com serviços de entrega (delivery), vedada qualquer outra forma de funcionamento e proibida a entrada de pessoas dentro do estabelecimento. Postos de combustíveis e mercados também poderão funcionar após as 20h.
De acordo com o decreto, também fica permitida a realização de obras e reparos em estabelecimentos comerciais condominiais e coletivos, como shopping centers, galerias, edifícios comerciais e similares. Deverão ser observados todos os protocolos sanitários.
A Prefeitura de Votorantim também prorrogou a proibição da supressão do fornecimento de água por parte da Concessionária Águas de Votorantim, por falta de pagamento. Essa medida será válida até 1º de maio de 2021.
Medidas de higiene
Todos os estabelecimentos e atividades referidos no decreto deverão disponibilizar, gratuitamente, álcool antisséptico em gel, 70%, para uso dos clientes, frequentadores, público, colaboradores e funcionários. A entrada e a permanência no interior do comércio poderá ser feita somente de pessoas usando máscaras faciais, cobrindo nariz e a boca.
Medidas especiais deverão ser adotadas visando a proteção de idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, conforme as recomendações dos órgãos sanitários. A aglomeração de pessoas terá de ser impedida com um rigoroso controle de acesso às dependências.
Em locais onde eventuais filas poderão surgir, dentro ou fora do estabelecimento, o comerciante deverá demarcar o piso com sinalização apta a garantir o distanciamento entre as pessoas, com no mínimo 1,5 metro, bem como empregar outros meios para evitar a aglomeração de pessoas. Os locais também deverão ser higienizados com frequência.
