Medida é contemplada no decreto de situação de calamidade pública; tarifas de água para família de baixa renda também estão suspensas por 90 dias
Como medida para prevenção ao novo coronavírus, a Prefeitura de Votorantim também suspendeu as feiras livres por tempo indeterminado na cidade, conforme decreto municipal n° 5904. A decisão foi tomada neste domingo (22).
A medida é mais uma das formas de evitar a aglomeração de pessoas, já que a realização de eventos culturais e esportivos também estão suspensos. O comércio também deverá fechar as portas a partir desta terça-feira (24) até o dia 7 de abril, conforme o decreto que declara situação de calamidade pública no município, acompanhando as determinações do governo estadual.
No entanto, importante destacar que continuarão funcionando os serviços públicos essenciais, incluindo estabelecimentos e serviços de saúde, segurança, alimentação humana e animal, abastecimento e bancários, bem como o comércio na modalidade virtual, com entrega domiciliar.
Tarifa social de água
Por outro lado, a tarifa social de consumo de água não será cobrada nos próximos 90 dias em Votorantim. A medida atende a um encaminhamento do governo municipal, em conjunto com a Agerv (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Votorantim), solicitando a isenção à concessionária Águas de Votorantim, que prontamente atendeu ao pedido.
Desse modo, as famílias de baixa renda que se enquadram na chamada tarifa social de consumo de água ficarão isentas do pagamento pelos próximos três meses. Já o decreto municipal 5.903, editado na última quinta-feira (19), também proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica no município por 90 dias.