O vencimento, parcela única ou 1ª parcela, é para o dia 20 de fevereiro
A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Finanças (SEF), começou enviar nesta segunda-feira (20) à agência dos Correios os cerca de 44 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxas do exercício de 2020. De acordo com a SEF, os contribuintes receberão os tributos em suas casas a partir desta semana e o vencimento da parcela única ou primeira parcela é dia 20 de fevereiro.
A SEF informa ainda, conforme disposto na legislação, que todos os valores de tributos e preços foram atualizados monetariamente pela variação IPCA, acumulado de outubro de 2019, o qual será de 2,54%. O lançamento de IPTU para o exercício de 2020 é de aproximadamente R$ 61 milhões.
Quem está em dia com o pagamento terá 10% de desconto se realizá-lo à vista, ou 8% de desconto se optar pelo parcelamento, nos termos da Lei nº 2099/09. Os demais ainda terão 2% de desconto caso optem pelo pagamento à vista. O referido desconto é concedido a um único imóvel e somente aos proprietários, compromissários pessoas físicas e já estão computados nos respectivos carnês, os quais serão entregues a partir desta terça-feira (21) pelos Correios, de forma simples.
Aposentados e pensionistas que gozam de isenção do IPTU, conforme o artigo 116 da Lei 1602/2001, também receberão os carnês da taxa do lixo no valor de R$ 195,38, mais taxa de expediente, parcelado em dez vezes e, também, com vencimento da parcela única ou 1ª parcela no dia 20 de fevereiro.
O pagamento dos tributos deverá ser feito nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil e Santander, através dos canais de recebimento internet, autoatendimento e nos respectivos correspondentes bancários. Sendo que o pagamento pelo guichê do caixa somente poderá ser efetuado junto à Caixa Econômica Federal.
Em caso de perda do carnê, o contribuinte deverá imprimir a segunda via pela internet tendo em mãos apenas o número da inscrição cadastral. Após o vencimento do boleto, a nova guia deve ser impressa por meio do site www.sefvotorantim.sp.gov.br – link Serviços Online, com valor já devidamente corrigido.
De acordo com a SEF, o carnê encontra-se disponível no site www.sefvotorantim.sp.gov.br no link Serviços Online, caso o contribuinte queira antecipar o pagamento. Quem não receber o carnê até o dia do vencimento deve imprimir a segunda via através do site ou comparecer na seção de Cadastro Imobiliário, no saguão da Prefeitura, das 9h às 16h, à avenida 31 de Março, 327, Centro.
