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Atualizado em: 05/10/2026 às 09h52
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454 atos encontrados
Nº 6224
DECRETO
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Data: 05/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6223
DECRETO
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o horário e a forma de atendimento ao público nos setores públicos municipais que menciona durante o período de Quarentena na Fase Vermelha do Plano São Paulo de Combate a Pandemia Causada pela COVID-19 e dá outras providências.
Nº 6222
DECRETO
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão da cobrança do sistema de estacionamento rotativo (“Zona Azul”), no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6221
DECRETO
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Data: 04/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas durante a vigência da Fase I - Vermelha do Plano São Paulo de Combate a Pandemia causada pela COVID-19 no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6220
DECRETO
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 6219
DECRETO
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Data: 01/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação do horário de atendimento presencial ao público nos serviços e atividades que menciona, dando providências correlatas.
Nº 2801
LEI Ordinária
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Data: 25/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Reconhece como acidente de trabalho a morte ou a redução laboral decorrente do contágio da doença COVID 19, causada pelo novo coronavírus, aos componentes da Guarda Civil Municipal, profissionais de saúde, SAMU, e de todos os servidores que trabalham direta ou indiretamente no enfrentamento da pandemia e dá outras providências.
Nº 6218
DECRETO
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Data: 23/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6217
DECRETO
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6216
DECRETO
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Data: 22/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readequação do horário de atendimento presencial ao público, nos serviços e atividades que menciona, dando providências correlatas.
Nº 6215
DECRETO
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6214
DECRETO
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional por excesso de arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6213
DECRETO
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6212
DECRETO
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Data: 19/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2800
LEI Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Nº 2799
LEI Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências.
Nº 2798
LEI Ordinária
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Data: 17/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Votorantim a abrir crédito adicional especial para Covid-19 e dá outras providências.
Nº 6211
DECRETO
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Data: 16/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação das Leis nºs 2061 e 2063, ambas de 23 de julho de 2009, que institui o calendário de datas comemorativas alusivas ao meio ambiente no município de Votorantim e sobre a Educação Ambiental, e dá outras providências.
Nº 6210
DECRETO
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Data: 12/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6209
DECRETO
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Data: 11/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do § 1º do Artigo 15 do Decreto nº 5578, de 12 de março de 2019, na forma que menciona, e dá outras providências.
Nº 6208
DECRETO
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6207
DECRETO
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6206
DECRETO
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Data: 10/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a forma de trabalho e o comparecimento em local de trabalho dos servidores públicos municipais considerados como grupo de risco durante o período de pandemia causado pela COVID-19.
Nº 6205
DECRETO
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6204
DECRETO
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6203
DECRETO
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Data: 09/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6202
DECRETO
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit do exercício anterior, da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6201
DECRETO
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre Luto Oficial no Município de Votorantim.
Nº 6200
DECRETO
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Data: 04/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6199
DECRETO
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 6035, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Nº 6198
DECRETO
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Data: 03/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2797
LEI Ordinária
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Data: 02/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a responsabilidade dos donos de animais em realizar a coleta dos dejetos deixados pelos animais nas vias públicas do Município de Votorantim.
Nº 6197
DECRETO
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6196
DECRETO
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adequação do horário de atendimento presencial ao público nos serviços e atividades que menciona, dando providências correlatas.
Nº 6195
DECRETO
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Data: 29/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação por 60(sessenta) dias o alvará de permissão para execução de serviço de transporte escolar e dá outras providências.
Nº 6194
DECRETO
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 2796
LEI Ordinária
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a política municipal de atendimento a pessoa com transtornos do espectro autista e dá outras providências.
Nº 2795
LEI Ordinária
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Data: 27/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII de Votorantim.
Nº 6192
DECRETO
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6191
DECRETO
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão da cobrança do sistema de estacionamento rotativo (“Zona Azul”), no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providências.
Nº 6193
DECRETO
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6190
DECRETO
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6189
DECRETO
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação de verbas por superávit financeiro do exercício anterior da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6188
DECRETO
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e dá outras providencias.
Nº 6187
DECRETO
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Data: 25/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o transporte público de passageiros no município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6186
DECRETO
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Data: 23/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas durante a vigência da Fase I - Vermelha do Plano São Paulo de Combate a Pandemia causada pela COVID-19 no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6185
DECRETO
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Data: 23/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o horário e a forma de atendimento ao público nos setores públicos municipais que menciona durante o período de Quarentena na Fase Vermelha do Plano São Paulo de Combate a Pandemia Causada pela COVID-19 e dá outras providências.
Nº 6184
DECRETO
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Data: 21/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação em casos excepcionais da forma de concessão do Vale- Alimentação, prevista no art. 2º da Lei 1582, de 05 de novembro de 2001, e dá outras providências.
Nº 6183
DECRETO
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Data: 20/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retomada das atividades escolares no âmbito do Município de Votorantim e dá outras providências.
Nº 6182
DECRETO
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Data: 18/01/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Endereço: Av. 31 de Março, nº 327 | CEP: 18110-900
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