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Prefeitura de Votorantim
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Legislação
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9723 atos encontrados
Nº 3
LEI Ordinária
Data: 01/01/1965
Nº 2
LEI Ordinária
Data: 01/01/1965
Nº 1
LEI Ordinária
Data: 01/01/1965
Nº 26654
LEI Ordinária
Data: -
Situação: Em vigor
Institui a Política Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e aprova o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.
Nº 5312
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5220
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5160
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5100
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verba da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5077
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5044
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a fixação da Unidade Fiscal do Município (UFM) para o ano de 2017, e dá outras providências.
Nº 5032
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Nº 5005
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 5003
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação por anulação parcial de verbas da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
Nº 4882
DECRETO
Data: -
Nº 4813
DECRETO
Data: -
Nº 5886
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências.
Nº 5722
DECRETO
Data: -
Situação: Em vigor
Dispõe sobre suplementação de verbas por excesso de arrecadação da Prefeitura Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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