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DECRETO
Lei Comple-mentar
LEI Ordinária
Lei Orgânica do Munícipio
Situação
TODAS
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Suspensa
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Vigência Esgotada
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Anexos
Vínculos
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458
atos encontrados
Nº 3017
LEI Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3018
LEI Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Moradia Emergencial no Município de Votorantim, e dá outras providências
Nº 3019
LEI Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Nº 3020
LEI Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Turismo instituído pela Lei n.º 2569, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências
Nº 7382
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências
Nº 7377
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7378
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional especial de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7379
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7380
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7381
DECRETO
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 3015
LEI Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Nº 3016
LEI Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para abertura de crédito suplementar e dá outras providências
Nº 7371
DECRETO
Baixar
Data:
26/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a redação do parágrafo primeiro do Artigo 15 do Decreto nº 5578, de 12 de março de 2019
Nº 7372
DECRETO
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal, a título precário, e dá outras providências
Nº 7373
DECRETO
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7374
DECRETO
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7375
DECRETO
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7376
DECRETO
Baixar
Data:
22/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7369
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7370
DECRETO
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 3013
LEI Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Divaldo Romeu de Souza.
Nº 3014
LEI Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui como “Dia Municipal do Nascituro, em Valorização e Defesa da Vida” o dia 8 de outubro, no Município de Votorantim-SP.
Nº 7363
DECRETO
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7364
DECRETO
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7365
DECRETO
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7366
DECRETO
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de Transposição Orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7367
DECRETO
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7368
DECRETO
Baixar
Data:
15/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar por anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 3009
LEI Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1830, de 30 de junho de 2005, para adequar os parâmetros e o percentual da Taxa de Administração às regras e às disposições da Portaria SEPRT/ME nº 19.451, de 18 de agosto de 2020.
Nº 3010
LEI Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização Legislativa para repasses de aporte financeiro à Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim - VOTOPREV.
Nº 3011
LEI Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1915, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Nº 3012
LEI Ordinária
Baixar
Data:
13/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências
Nº 3008
LEI Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
07/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Votorantim para o Exercício de 2024.
Nº 7346
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7347
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública municipal
Nº 7348
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe abertura de crédito suplementar referente aos aportes financeiros para cobertura de déficit atuarial e dá outras providências
Nº 7349
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação e dá outras providências
Nº 7350
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores que prestam serviços exclusivamente nas unidades escolares do Município de Votorantim, no período de recesso escolar, no ano de 2023
Nº 7351
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 2914, de 25 de julho de 2022, e dá outras providências
Nº 7352
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7353
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7355
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7356
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7357
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7358
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7359
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7360
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
Nº 7361
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de nomenclatura das funções de confiança que menciona, dando outras providências
Nº 7354
DECRETO
Baixar
Data:
01/12/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de dotação orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim.
Nº 7341
DECRETO
Baixar
Data:
30/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre crédito adicional suplementar de transposição orçamentária vigente da Prefeitura Municipal de Votorantim
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Anterior
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
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