Considera-se LOTEAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, logradouros ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes. É um programa municipal que prevê um auxílio financeiro com pagamento mensal, para cada gêmeo, e se destina a contribuir para a subsistência das crianças.<\/p>\r\nO tempo de concessão do auxílio será de 5 (cinco) anos contados da data do requerimento, e poderá ser renovada uma só vez, por 3 (três) anos desde que se comprove a persistência da situação econômica da família.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Banco do Povo Paulista \u2013 Linhas de Cr\u00e9dito Empreenda R\u00e1pido SEBRAE e Linha B\u00e1sica Banco do Povo - FORMAL (Pessoa Jur\u00eddica)","assunto":"Microcr\u00e9dito","sobre":"O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e desburocratização, e acesso ao mercado.","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Banco do Povo Paulista \u2013 Linhas de Empreenda R\u00e1pido","assunto":"Microcr\u00e9dito","sobre":"O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e desburocratização, e acesso ao mercado","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Banco do Povo Paulista \u2013 Linhas de Empreenda R\u00e1pido","assunto":"Microcr\u00e9dito","sobre":"O programa busca atender o empreendedor melhorando o ciclo de vida e competitividade das empresas, inclusão produtiva das pessoas desempregadas, sobretudo aos PME’s, com capacitação empreendedora, qualificação técnica, inovação e produtividade, financiamento e microcrédito, formalização e desburocratização, e acesso ao mercado","formaDeResposta":"Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Biblioteca Municipal - Empr\u00e9stimo de livros, servi\u00e7o de refer\u00eancia e acesso ao acervo","assunto":"Cultura","sobre":"Indicar livros quando solicitado, auxiliar nas pesquisas, oferecer catálogo de livros atualizado, empréstimo de livros, incentivar a leitura","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa - Servidor","dataAtualizacao":null},{"nome":"Biblioteca Municipal - Projeto Conto e Cia","assunto":"Cultura","sobre":"Despertar o encantamento e estimular o interesse pela leitura","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Briga (desintelig\u00eancia) - Den\u00fancia de briga (desintelig\u00eancia)","assunto":"GCM","sobre":"1. O que é o serviço?
\r\n
\r\nAntes da solicitação da APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO deve ser solicitado a fixação das DIRETRIZES URBANÍSTICAS, bem como, a emissão da CONSULTA PRÉVIA.
\r\n
\r\nDe acordo com o Plano Diretor Municipal o PROJETO LOTEAMENTO é considerado Empreendimento de Impacto Urbano, nesse sentido, para aprovação do mesmo deve ser apresentado o ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA.<\/span><\/span><\/p>\r\n","formaDeResposta":"Online","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aprova\u00e7\u00e3o de Projeto de Edifica\u00e7\u00f5es residenciais unifamiliares (p\u00fablicas e particulares) ","assunto":"Edifica\u00e7\u00e3o e Urbanismo","sobre":"Decreto 4851\/15, art 06
\r\n
\r\nO Alvará será emitido após aprovação.
\r\nEngloba:\r\n\r\n\t
\r\n
\r\nO EIV será elaborado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área, suas proximidades.<\/div>\r\n \r\n\r\n
\r\nResposta: Urgência e emergência.
\r\n
\r\n2. Quando solicitar?
\r\nResposta: Vítima e denunciante.
\r\n
\r\n3. Quem pode solicitar?
\r\nResposta: Qualquer cidadão.
\r\n
\r\n4. Público-Alvo
\r\nResposta: População e servidores públicos envolvidos.
\r\n
\r\n5. Canais de atendimento para solicitar o serviço
\r\nResposta: Telefones 153 ou (15) 3343-4682.
\r\n
\r\n6. Requisitos, documentos e informações para solicitar o serviço
\r\nResposta: admgcm@votorantim.sp.gov.br<\/a>
\r\n
\r\n7. Prazo para prestação do serviço
\r\nResposta:
\r\nUrgência e emergência – imediato.
\r\nInformações – até 5 dias úteis.
\r\n
\r\n8. Área responsável
\r\nResposta: GCM
\r\n
\r\n9. Taxas e preços
\r\nResposta: Não há.
\r\n ","formaDeResposta":"","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atendimento Educacional Especializado - AEE","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"O AEE é um serviço da educação especial, que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas especificidades. Ele deve ser articulado com a proposta da escola regular, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em sala de aula de ensino comum.","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atestado de Desobriga\u00e7\u00e3o Militar","assunto":"Servi\u00e7o Militar","sobre":"Fornecimento de documento solicitado e esclarecimento de dúvidas a respeito do Serviço Militar","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Atestado de Valor Venal","assunto":"Edifica\u00e7\u00e3o e Urbanismo","sobre":"É o documento que contém informações relativas ao endereço do imóvel, áreas territorial e construída, quadra, lote, loteamento, proprietário\/compromissário, valor venal e demais dados anotados nos registros fiscais municipais","formaDeResposta":"Online - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Audit\u00f3rio - Cess\u00e3o de uso do Audit\u00f3rio Municipal Francisco Beranger","assunto":"Cultura","sobre":"1. O que é o serviço?<\/strong>
\r\nResposta: Disponibilização do Auditório Municipal Francisco Beranger para realização de atividades culturais, educacionais, institucionais e comunitários, mediante cessão de uso, conforme regulamentação municipal.
\r\n
\r\n2. Quando solicitar?<\/strong>
\r\nResposta: Sempre que houver interesse na utilização do Auditório Municipal Francisco Beranger para realização de atividades culturais, educacionais, institucionais ou comunitárias, observada a disponibilidade da agenda e os prazos estabelecidos na regulamentação municipal vigente.
\r\n
\r\n3. Quem pode solicitar?<\/strong>
\r\nResposta: Instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
\r\n
\r\n4. Público-alvo<\/strong>
\r\nResposta: Entidades, instituições e organizações sem fins lucrativos interessadas na utilização do espaço.
\r\n
\r\n5. Canais de atendimento<\/strong>
\r\nResposta:
\r\n\u25b6\ufe0f Presencialmente: avenida São João, 649, Jardim Icatu, em Votorantim.
\r\n\u25b6\ufe0f Telefone: (15) 3243-1191.
\r\n\u25b6\ufe0f E-mails institucionais da Secretaria de Cultura e Turismo: sec@votorantim.sp.gov.br<\/a>, auditorio.votorantim@sp.gov.br<\/a> e demais canais oficiais divulgados em edital.
\r\n\u25b6\ufe0f Horário de atendimento: conforme expediente oficial da Prefeitura Municipal.
\r\n
\r\n6. Legislação e normas<\/strong>
\r\nResposta: Decreto Municipal n.º 5.778\/2019 e demais normas correlatas.
\r\n
\r\n7. Requisitos<\/strong>
\r\nResposta: Envio de ofício, apresentação da documentação exigida e observância das normas de utilização do espaço.
\r\n
\r\n8. Principais etapas<\/strong>
\r\n\u25b6\ufe0f Envio de ofício por e-mail institucional: sec@votorantim.sp.gov.br<\/a>, auditorio.votorantim@sp.gov.br<\/a>;
\r\n\u25b6\ufe0f Verificação de disponibilidade;
\r\n\u25b6\ufe0f Deferimento ou indeferimento;
\r\n\u25b6\ufe0f Formalização;
\r\n\u25b6\ufe0f Utilização do espaço.
\r\n
\r\n9. Prazo<\/strong>
\r\nResposta: Conforme demanda e disponibilidade da agenda.
\r\n
\r\n10. Área responsável<\/strong>
\r\nResposta: Departamento de Cultura.
\r\n
\r\n11. Taxas e preços<\/strong>
\r\nResposta: Gratuito.","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Audit\u00f3rio - Loca\u00e7\u00e3o do Audit\u00f3rio Municipal Francisco Beranger","assunto":"Cultura","sobre":"O que é o serviço?<\/strong>
\r\nDisponibilização do Auditório Municipal Francisco Beranger para realização de eventos culturais, educacionais, institucionais e comunitários, mediante locação, conforme regulamentação municipal.
\r\n
\r\nQuando solicitar?<\/strong>
\r\nConforme cronograma e períodos estabelecidos em edital ou regulamento específico.
\r\n
\r\nQuem pode solicitar?<\/strong>
\r\nPessoas físicas, pessoas jurídicas, instituições públicas, entidades privadas sem fins lucrativos, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
\r\n
\r\n1. Público-alvo<\/strong>
\r\nMunícipes, entidades, empresas, instituições e organizações interessadas na utilização do espaço.
\r\n
\r\n2. Canais de atendimento<\/strong>
\r\n\u25b6\ufe0f Presencialmente: Avenida São João, 649, no Jardim Icatu, em Votorantim.
\r\n\u25b6\ufe0f Telefone: (15) 3243-1191.
\r\n\u25b6\ufe0f E-mails institucionais da Secretaria de Cultura e Turismo: sec@votorantim.sp.gov.br<\/a>, auditorio.votorantim@sp.gov.br<\/a> e demais canais oficiais divulgados em edital.
\r\n\u25b6\ufe0f Horário de atendimento: conforme expediente oficial da Prefeitura Municipal.
\r\n
\r\n3. Legislação e normas<\/strong>
\r\nDecreto Municipal n.º 5.778\/2019 e demais normas correlatas.
\r\n
\r\n4. Requisitos<\/strong>
\r\nPreenchimento de requerimento, apresentação da documentação exigida e observância das normas de utilização do espaço.
\r\n
\r\n5. Principais etapas<\/strong>
\r\n\u25b6\ufe0f <\/span>Inscrição on-line
\r\n\u25b6\ufe0f <\/span>Análise documental
\r\n\u25b6\ufe0f <\/span>Verificação de disponibilidade
\r\n\u25b6\ufe0f <\/span>Deferimento ou indeferimento
\r\n\u25b6\ufe0f <\/span>Formalização
\r\n\u25b6\ufe0f <\/span>Utilização do espaço.
\r\n
\r\n6. Prazo<\/strong>
\r\nConforme demanda e disponibilidade da agenda.
\r\n
\r\n7. Área responsável<\/strong>
\r\nDepartamento de Cultura.
\r\n
\r\n8. Taxas e preços<\/strong>
\r\nLocação: consultar decreto vigente sobre preços públicos.<\/span>","formaDeResposta":"Online - Telefone - Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aulas Oferecidas","assunto":"Esporte e Lazer","sobre":"Ritmo, Zumba, Karatê, judô, ginástica para 3ª idade, ginástica iniciação esportiva, basquete, futebol, futsal, handebol, Voleibol, Voleibol 3ª idade, natação, ginástica artística, corrida de rua, Yoga, tênis de essa, capoeira, caminhada","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Autoriza\u00e7\u00e3o de corte de \u00e1rvores isoladas em \u00e1rea urbana, fora de APP","assunto":"Meio Ambiente","sobre":"1. O que é o serviço<\/strong>
\r\nResposta: Corte e poda de árvore.
\r\n
\r\n2. Quem pode solicitar<\/strong>
\r\nResposta: Munícipes e empresas.
\r\n
\r\n3. Documentos necessários<\/strong>
\r\nResposta: Cópia dos documentos pessoais, do comprovante de endereço, de fotos da árvore e preenchimento de requerimento específico.
\r\n
\r\n4. Forma de solicitação<\/strong>
\r\nResposta: No guichê do setor de Protocolo na Prefeitura de Votorantim.
\r\n
\r\n5. Etapas do processo<\/strong>
\r\nResposta: Avaliação do engenheiro agrônomo da Secretaria de Meio Ambiente.
\r\n
\r\n6. Prazo de atendimento<\/strong>
\r\nResposta: 45 dias.
\r\n
\r\n7. Taxas e preços<\/strong>
\r\nResposta: Munícipe ou empresa deverá recolher tarifa pública referente à visita técn\u0456\u0441\u0430, conforme previsto em Lei específica.
\r\n
\r\n8. Forma de acompanhamento do pedido<\/strong>
\r\nResposta:
\r\n\u25b6\ufe0f E-mail: sema@votorantim.sp.gov.br<\/a>, mencionando o número do processo obtido no setor de Protocolo.
\r\n
\r\n\u25b6\ufe0f Telefone: (15) 3243-5612, mencionando o número do processo obtido no setor de Protocolo.
\r\n
\r\n9. Setor responsável<\/strong>
\r\nResposta: Secretaria do Meio Ambiente.
\r\n ","formaDeResposta":"Presencial","servicoPara":"Cidad\u00e3o - Empresa","dataAtualizacao":null},{"nome":"Aux\u00edlio a G\u00eameos (Lei municipal n\u00b01012\/93)","assunto":"Assist\u00eancia Social","sobre":"
\r\nResposta: Urgência e emergência.
\r\n
\r\n2. Quando solicitar?
\r\nResposta: Vítima ou denunciante.
\r\n
\r\n3. Área responsável
\r\nResposta: Guarda Civil Municipal (GCM).
\r\n
\r\n4. Canais de atendimento para solicitar o serviço
\r\nResposta: Por meio dos telefones 153 ou (15) 3343-4682.
\r\n
\r\n5. Taxas e preços
\r\nResposta: Não há.","formaDeResposta":"Telefone","servicoPara":"Cidad\u00e3o","dataAtualizacao":null},{"nome":"Cadastramento Escolar Unificado de Creche","assunto":"Educa\u00e7\u00e3o","sobre":"