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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/06/2022 às 08h48
PRESENCIAL
Educação
TRANSPORTE ESCOLAR

O Transporte Escolar é um serviço de atendimento aos alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino e na Rede Estadual com idade de 4 a 17 anos de idade que estão frequentando da 1ª etapa da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio.

Em geral para a obtenção do direito de receber este serviço, de forma isenta, o aluno deve estar matriculado, no Sistema Municipal de Ensino ou na Rede Estadual, e atender aos critérios de atendimento do transporte escolar.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Secretaria de Educação - Avenida Santo Antônio, 562 – Barra Funda.
Documentação
Documentos pessoais originais e cópias dos documentos do aluno que utilizará o transporte; comprovante de endereço; declaração de matrícula da unidade escolar em que estuda (do Sistema Municipal de Ensino ou na Rede Estadual).
Custos
Isento.
Etapas do Serviço
Em geral, para obter o direito ao Transporte Escolar os pais ou responsáveis pelo aluno deverão procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Educação, preencher a requisição em formulário próprio na sede da Secretaria.
Requisitos
Pessoa Física (alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino ou na Rede Estadual).
Previsão de Atendimento
Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno, quando menor de idade. Após o preenchimento da requisição e apresentação dos documentos, a liberação para utilização do transporte ocorre em aproximadamente dois dias.
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Acompanhamento
Telefone: (15) 3243-2877 / (15) 3243-3166 / (15) 3343-2800
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta - das 08h às 17 h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
Suad Aparecida Ribeiro Oliveira
ATENDIMENTO:
das 8h às 17h
TELEFONE:
(15) 3343-2800
ENDEREÇO:
Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
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