Transporte Escolar

Carta de Serviços

Atualizado em: 09/09/2024 às 00h54

Educação

Transporte Escolar

O Transporte Escolar é um serviço de atendimento aos alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino e na Rede Estadual com idade de 4 a 17 anos de idade que estão frequentando da 1ª etapa da Educação Infantil até o 3º ano do Ensino Médio.

Em geral para a obtenção do direito de receber este serviço, de forma isenta, o aluno deve estar matriculado, no Sistema Municipal de Ensino ou na Rede Estadual, e atender aos critérios de atendimento do transporte escolar.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Presencial

Secretaria de Educação - Avenida Santo Antônio, 562 – Barra Funda.

Documentação

Documentos pessoais originais e cópias dos documentos do aluno que utilizará o transporte; comprovante de endereço; declaração de matrícula da unidade escolar em que estuda (do Sistema Municipal de Ensino ou na Rede Estadual).

Custos

Isento.

Etapas do Serviço

Em geral, para obter o direito ao Transporte Escolar os pais ou responsáveis pelo aluno deverão procurar pessoalmente a Secretaria Municipal de Educação, preencher a requisição em formulário próprio na sede da Secretaria.

Requisitos

Pessoa Física (alunos matriculados no Sistema Municipal de Ensino ou na Rede Estadual).

Prazo para Atendimento

Atendimento presencial para realizar a solicitação através do responsável do aluno, quando menor de idade. Após o preenchimento da requisição e apresentação dos documentos, a liberação para utilização do transporte ocorre em aproximadamente dois dias.

Prioridades de Atendimento

Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)

Forma de Acompanhamento

Telefone: (15) 3243-2877 / (15) 3243-3166 / (15) 3343-2800

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta - das 08h às 17 h.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria de Educação

Suad Aparecida Ribeiro Oliveira

ATENDIMENTO:

das 8h às 17h

TELEFONE:

(15) 3343-2800

E-MAIL:

gabinete.seed2021@gmail.com

ENDEREÇO:

Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda