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Carta de Serviços
Atualizado em: 26/11/2022 às 11h28
PRESENCIAL
Educação
ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - AEE
O AEE é um serviço da educação especial, que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas especificidades. Ele deve ser articulado com a proposta da escola regular, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em sala de aula de ensino comum.
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Serviço para:
CIDADÃO
Formas de Acesso
Presencial

Secretaria de Educação - Avenida Santo Antônio, 562 – Barra Funda.
Documentação
O aluno tem que ser público da Educação Especial, se enquadrar na Resolução CEE nº 460, de 12 de dezembro de 2013.
Custos
Isento.
Etapas do Serviço
O processo se inicia na própria escola, onde é conferida a documentação do aluno, juntamente com o laudo médico, relatório pedagógico, fonoaudiólogo, psicológico e relatório da Equipe de Educação Especial da SRE, se todos os documentos e conferência estiverem em conformidade, o aluno é encaminhado para a escola aonde tem o AEE para ele frequentar no contra turno.
Requisitos
Pessoa Física (alunos público alvo da Educação Especial)
Previsão de Atendimento
Todos do Público alvo são atendidos
Prioridades de Atendimento
Atendimentos preferenciais a portadores de necessidades especiais, a idosos (superior a 80 anos – prioridade especial); idosos (superior a 60 anos), gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos; pessoas com TEA e seus acompanhantes; portadores de fibromialgia; (Lei Federal 10.048/2000; Estatuto do Idoso: 13.466/2017; Lei Municipal nº 2542/2017; Lei Municipal nº 2736/2019)
Acompanhamento
Telefone: (15) 3243-2877 / (15) 3243-3166 / (15) 3343-2800
Responsável pelo serviço:
Responsável pelo atendimento
ATENDIMENTO:
Segunda a sexta - das 8h às 16h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Educação
Secretaria de Educação
Suad Aparecida Ribeiro Oliveira
ATENDIMENTO:
das 8h às 17h
TELEFONE:
(15) 3343-2800
ENDEREÇO:
Av. Santo Antonio, 562, Barra Funda
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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