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28/09/2022

LOA

Formulários Vinculados

Orçamento Participativo

A Prefeitura de Votorantim está dando início a uma consulta pública online para que o munícipe contribua para a elaboração da Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2023 do município. Com mais engajamento e participação popular é possível aprimorar a administração pública local, através de iniciativas que busquem ouvir as demandas da população. A ideia é fazer com que o Governo Municipal e a sociedade estejam, cada vez mais, andando lado a lado.
A LOA é um instrumento legal que estima as receitas (ingressos) que o governo arrecadará e fixa as despesas (dispêndios) para o ano seguinte. Apesar de ser o Executivo quem propõe a LOA , ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças do município. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos vereadores . E agora com a novidade de incluir no debate a agenda 2030 com seus 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis. A LOA serve para quantificar receitas e despesas, definindo as políticas públicas que serão postas em prática no decorrer do próximo ano . Por isso é tão importante a participação popular na sua formulação .
Todo cidadão pode participar com sua opinião e expectativa em relação ao que deve ser priorizado no ano de 2023 pela Administração Municipal em sua Região. As regiões foram divididas em 04(quatro) setores sendo eles: Leste (Região da Vila Nova e Rio Acima) Centro (Região da Barra funda, Vossoroca e Parque Bela Vista ) Oeste (Região do Novo Mundo , Jardim Tatiana e Green Valley) e Sul (Região do jd serrano, Jatai e Parque São João). O Participante deve responder qual área deve ter prioridade, em um universo de 04 áreas de cada assunto ( Ambiental, Social, Obras e Zeladoria) e se nenhuma das opções representarem uma prioridade, você terá um campo aberto no final do questionário para escrever a sua demanda.
A enquete de consulta e sugestões estará disponível de 19 de Setembro até o dia 26 de Setembro quando haverá uma publicação, que detalhará cada área apresentada e ao final será divulgado qual será a prioritária em cada região.
O bem comum somente pode ser alcançado quando efetivamente se conhece a vontade dos cidadãos. Assim, convidamos a todos que querem o bem de Votorantim para que participem democraticamente do levantamento das prioridades da nossa cidade.

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